O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), vai relatar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 138 de 2015. O projeto coloca em prática uma das promessas de campanha da presidenta Dilma Rousseff ao tornar o governo federal e os municípios também responsáveis pela segurança pública. Atualmente, somente os governos estaduais são responsáveis pelo tema – respondendo pelo comando das Polícias Civil e Militar, bem como dos presídios.
Com a alteração, podem tornar-se regulares esforços federais, como a Força de Segurança Nacional, formada por soldados de PMs de diferentes estados para atender casos de extrema gravidade.
“Esse é um tema que preocupa a todas as grandes cidades do país e, infelizmente, cada vez mais, também as pequenas cidades”, afirma Rubens Pereira Jr. “O governo federal tem obrigação de coordenar os esforços públicos neste tema, assim como o faz como o faz com educação e saúde”.
Você pode enviar sugestões para o deputado Rubens Jr por meio do e-mail dep.rubenspereirajr@camara.leg.br. A íntegra da PEC pode ser acessada no seguinte link.