Nos dias 1º e 2 de setembro, das 9h às 23h, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) realizará um plantão de atendimento ao consumidor no Tropical Shopping. Os consumidores poderão tirar dúvidas, negociar dívidas e formalizar denúncias. O plantão faz parte das comemorações pelos 26 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento também acontece em todas as unidades do órgão distribuídas pelos municípios do interior do Estado.
Os consumidores poderão realizar negociação de dívidas com os parceiros: Claro/NET, Embratel, Cemar, Pitágoras, Mateus Supermercados, Sky, UniCeuma e Maurício de Nassau. A equipe do Procon também estará a postos para receber denúncias e tirar dúvidas. A criançada terá também acesso gratuito à brinquedoteca enquanto os pais estiverem sendo atendidos.
O evento comemora os 26 anos de vigência da Lei Federal n° 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor. O CDC foi sancionado em 11 de setembro de 1990 e é o instrumento legal utilizado no Brasil para determinar a ação de órgãos como os Procons, delegacias e juizados do consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor é um marco para a democracia brasileira, e precisa ser comemorado. Para nós, a melhor comemoração dos 26 anos do CDC é a ampliação e constante melhoria dos serviços de proteção e defesa do consumidor maranhense”, afirmou o presidente do Procon, Duarte Júnior.
Contudo, vale lembrar que o principal fiscal do cumprimento do CDC é o próprio consumidor. Ao formalizar denúncia pelos canais oficiais (aplicativo, site e atendimento pessoal), o consumidor dá subsídio às ações de fiscalização e aos processos administrativos.
Por isso, além de poder negociar dívidas, o consumidor terá acesso às informações importantes durante o evento comemorativos. “Nós acreditamos que a educação de consumidores e fornecedores é a melhor forma de resguardar a harmonia nas relações de consumo. Por isso, o governo do Estado investe não somente nas fiscalizações, mas também na divulgação dos direitos previstos em lei”, esclarece Duarte Júnior.