O prefeito Edivaldo assina, no próximo dia 11 deste mês, decreto regulamentando a Lei Anticorrupção e homologará o concurso para auditor de Controle Interno. Os atos serão realizados durante o I Seminário Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM). O evento, que acontecerá no Teatro da Cidade, de 8h às 17h, tem como objetivo apresentar propostas para prevenção e combate à corrupção.
Segundo o titular da CGM, Délcio Rodrigues Neto, o seminário marca as comemorações pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. “O seminário é uma articulação importante para promovermos o debate sobre atividades que propiciem o fortalecimento do ambiente de controle interno e discutir alternativas para estabelecer uma parceria entre os interessados em abraçar e apoiar esta iniciativa”, disse o controlador-geral.
Também durante o seminário, o prefeito Edivaldo vai assinar o Projeto de Lei que trata da reformulação da Controladoria Geral do Município. O evento contará com a presença de aproximadamente 260 participantes, dentre os quais representantes de entidades e conselhos municipais, secretários municipais, entre outros servidores do Município e convidados.
Na ocasião, o controlador-geral do Município fará a apresentação oficial do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, além da entrega das premiações aos melhores desenhos e redações dos alunos do ensino fundamental de escolas municipais vencedores do concurso promovido pela Controladoria Geral do Município, cuja temática foi “Corrupção, tô fora!”
PALESTRAS
Serão realizadas também no evento palestras sobre “A Importância do Controle para Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro Silva; e “Transparência da Informação: uma arma contra a corrupção”, ministrada pelo presidente OAB/MA, Mario Macieira.
Participam também das mesas redondas como palestrantes o ouvidor-geral do Estado do Maranhão, Marcos Antônio Canário Caminha; o conselheiro Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Washington Luís Oliveira; o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Combate à Corrupção, Welliton Silva Resende; e a ouvidora-geral do Município de São Luís, Elaine de Fátima Jinkings Rodrigues.