Mantendo a coerência em seu discurso, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) voltou a se posicionar contra a criação de cargos em pastas do Governo do Maranhão. Segundo o parlamentar, a medida é incompatível com a atual situação do estado, que tem registrado aumento de impostos e taxas com a justificativa de ampliar a arrecadação.
“Em 2023 não fui favorável a nenhuma medida de criação de cargos e assim seguirei neste ano, até porque tivemos, no último mês, um novo aumento de impostos que penaliza a nossa população. Para manter minha coerência, me coloco contra medidas que gerem mais despesas ao governo por entender que a conta será paga pelos maranhenses”, disse o deputado.
O posicionamento foi feito nesta quinta-feira (7) durante a votação de um pacote de Medidas Provisórias (MP) enviado pelo poder executivo à Assembleia Legislativa. Fernando Braide votou contra as MPs nº 430/2023 e nº 432/2024, para criação, respectivamente, da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos e da Secretaria Adjunta de Educação da Região Tocantina. Para o deputado, além do rearranjo administrativo, a criação de novas pastas representa o aumento de cargos e, consequentemente, mais despesas para o governo do estado.
Em seu discurso na sessão plenária de hoje (22), o deputado Fernando Braide (PSD) cobrou uma maior responsabilidade fiscal por parte do Governo do Maranhão. O parlamentar expressou sua preocupação com a prática constante de aumentos e criação de impostos para – conforme defendido pelos deputados governistas – suprir as demandas dos serviços básicos, como saúde, educação e segurança pública.
Fernando Braide argumentou que a dependência desse tipo de estratégia torna-se inviável a longo prazo e pode sobrecarregar a população, especialmente no Maranhão, que apresenta altos índices de pobreza.
“A realidade do nosso estado é triste e, para mudá-la, é preciso que o Governo faça o dever de casa, o que não vejo neste tempo em que estou como deputado estadual. No ano passado pude acompanhar a apresentação das contas públicas e foi evidenciado que, em nove meses de gestão, a dívida pública do Maranhão dobrou, passando de R$ 4,5 bilhões para R$ 9 bilhões. Então onde está a responsabilidade fiscal do estado?”, questionou o parlamentar.
O deputado ressaltou, também, a importância de buscar alternativas para financiar ações em áreas essenciais sem recorrer constantemente à elevação da carga tributária. Uma das propostas apresentadas foi a parceria com a iniciativa privada, utilizando, por exemplo, a Lei nº 12.194/2024, de sua autoria, que estabelece a política de Naming Rights no Maranhão.
“Por meio desse dispositivo, que já é muito utilizado no estado de São Paulo, por exemplo, é possível celebrar contratos para cessão onerosa para que a iniciativa privada nomeie equipamentos e eventos públicos estaduais. É uma forma de alavancar a arrecadação do estado sem penalizar a população”, explicou.
O ex-jogador Daniel Alves, 40 anos, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma jovem, então com 23 anos, no banheiro de uma boate em Barcelona, no dia 30 de dezembro de 2022. Da pena deverão ser descontados os 13 meses que o brasileiro já passou preso, enquanto aguardava o julgamento.
O tribunal considerou que relação não foi consentida e que foram apresentados elementos de provas que atestaram a violação sexual, para além do depoimento da vítima. Alves também deverá cumprir outros cinco anos de liberdade vigiado e se mantar afastado da vítima por nove anos.
As duas partes podem apresentar recursos, o que levaria o caso à Sala de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, informou o UOL. A pena máxima, sem agravantes, para um estupro na Espanha é de 12 anos, tempo que havia sido pedido pela acusação. A promotoria solicitava 9 anos, e a advogada de defesa do brasileiro, Inés Guardiola, a absolvição.
A acusação de estupro e a condenação marcam definitivamente a carreira de um dos mais importantes laterais do futebol moderno. Daniel Alves conquistou 42 títulos -empatado com Messi como maior detentor de troféus em nível mundial-, foi uma das estrelas do período mais hegemônico do Barcelona e defendeu a seleção brasileira de 2006 a 2022. No Brasil, teve passagens por Bahia, onde começou a carreira, e São Paulo, seu time de coração. Mantida a condenação, ele deve sair da prisão em meados de 2027.
A defesa contou com duas estratégias para tentar reduzir a penas de Alves. A primeira foi o depósito de EUR 150 mil (cerca de R$ 800 mil) na Justiça, como “atenuante de reparação de dano causado”. Esse dinheiro é entregue à vítima em caso de condenação ou volta para o réu, se ele for absolvido.
Para esse pagamento, ele contou com a ajuda de Neymar e de sua família, já que o lateral direito não estava conseguindo acessar seus bens no Brasil.
A outra estratégia considera artigos do Código Penal espanhol que dizem que pode estar isento de responsabilidade criminal “quem, no momento da prática do crime, encontre-se em estado de completa embriaguez” e que, se houver essa “circunstância atenuante, aplicar-se-á a metade da pena prevista na lei para o crime”.
Alves passou aquela tarde e noite bebendo com três amigos em um restaurante. Sua mulher, Joana Sanz, também disse que ele bebeu muito. “Ele chegou em casa muito bêbado, cheirando a álcool. Ele bateu no armário e caiu na cama”, afirmou ela em depoimento.
Os amigos, por sua vez, disseram que no restaurante haviam bebido pelo menos quatro garrafas de vinho e uma de uísque. Mais tarde, tomaram gim tônica. E na boate, para onde foram Alves e o amigo Bruno Brasil, pediram uma garrafa magnum (1,5 litro) de champanhe. Essa foi a quinta versão de Alves para o acontecimento. Antes de dizer que estava embriagado, o brasileiro havia afirmado que não conhecia a mulher. Depois, que entrou no banheiro com ela, mas nada aconteceu. Posteriormente, afirmou à Justiça que houve sexo oral. Na sequência, declarou que houve penetração, mas com consentimento.
O crime aconteceu após o brasileiro convidar três jovens à área vip da discoteca Sutton. Pouco depois, Alves foi ao banheiro do cercado, no que foi seguido pela jovem. Em seu depoimento, em 5 de fevereiro deste ano, ela afirmou que pensava se tratar deu fumódromo.
A mulher afirmou que Daniel a obrigou a fazer sexo oral, deu tapas em seu rosto e a chamou de “minha putinha”. Depois, disse que ele, sentado no assento, a virou de costas e a puxou para baixo, completando a penetração. Ela afirmou também que Alves ejaculou dentro dela. O julgamento aconteceu entre os dias 5 e 7 de fevereiro, na Audiência de Barcelona, um palácio da Justiça no centro da capital catalã.
A amiga que acompanhava a jovem afirmou, em juízo, que “na área vip estava esse homem [Alves] de pé. Ele teve uma atitude nojenta, colocou a mão nas minhas costas e quase tocou na minha bunda. Minha amiga disse ‘ele tocou minha vagina’.”
Em seguida, a jovem lhe avisou “que precisavam ir embora”. “Ela me disse: ‘Ele ejaculou dentro, me machucou muito’. Eu a conheço desde os três anos e nunca a vi chorar daquele jeito. Nós três choramos, eu não sabia como reagir naquele momento”, afirmou ela.
Em seu depoimento, realizado no último dia do julgamento, Daniel Alves sustentou, que fez sexo consensual com a jovem. Segundo ele, a mulher o seguiu deliberadamente ao banheiro da boate Sutton, em Barcelona, após sugestão dele.
“Estávamos dançando, interagindo. Ela começou a dançar mais perto de mim, esfregando suas partes nas minhas. Ela colocou a mão para trás e começou a tocar minhas partes. Eu não tive que insistir para que ela fosse ao banheiro.”
“Ela se ajoelhou na minha frente e começou a me fazer sexo oral. Depois, sentou na frente das minhas pernas. Quando fui ejacular, ejaculei fora. Em nenhum momento ela me disse que não queria nada. Eu não dei um tapa nela nem a joguei no chão. Não sou um homem violento”, declarou. A polícia recolheu DNA compatível ao do brasileiro no local.
Durante todo o processo, os vários pedidos de liberdade feitos pela defesa foram acompanhados de declarações da acusação, preocupados que o jogador fugisse para o Brasil. O brasileiro foi preso na manhã de 20 de janeiro de 2023, quando se apresentou em uma delegacia de Barcelona após ser convocado pela polícia para prestar esclarecimentos. Desde essa data, ele esteve encarcerado no centro penitenciário Brians 2, na região metropolitana da cidade, em uma cela com beliche, banheiro e ducha.
O deputado estadual Fernando Braide (PSD) tomou uma medida significativa em prol da segurança pública maranhense, direcionando uma emenda no valor de R$ 300 mil. A verba será utilizada para adquirir viaturas e equipamentos, visando modernizar e otimizar os serviços prestados pelas forças policiais. Em uma reunião realizada na última semana, o parlamentar discutiu detalhes da destinação da emenda com o Delegado Geral da Polícia Civil, Jair Paiva, alinhando esforços para fortalecer o sistema de segurança do estado.
De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão enfrenta desafios significativos em relação à segurança pública, com índices de criminalidade que demandam ações assertivas por parte das autoridades. No último ano, registros apontam um aumento preocupante nos índices de crimes violentos, ressaltando a urgência de investimentos para fortalecer o aparato policial e garantir a proteção dos cidadãos, dados que reforçaram a escolha do parlamentar no momento da destinação.
“A segurança pública é uma prioridade para o nosso estado, e é fundamental garantir que nossas instituições tenham os recursos necessários para desempenhar suas funções de maneira eficaz. Essa emenda representa um passo significativo na modernização e fortalecimento da estrutura policial, contribuindo para a segurança e bem-estar de todos os cidadãos maranhenses”, disse Fernando Braide.
A ação do Deputado Braide vem em momento oportuno, em que investimentos em segurança se tornam ainda mais prementes para garantir a proteção e a tranquilidade da população. A aquisição de viaturas e equipamentos adequados não apenas facilitará o trabalho das forças policiais, mas também demonstra um compromisso concreto com a segurança e a ordem pública do estado.
Na última quarta-feira, o deputado estadual Fernando Braide esteve presente na Cerimônia de Assinatura de Termos de Cooperação Mútua promovida pelo Senac, em um importante passo para fortalecer parcerias em prol do programa de inclusão social “Senac Faz sua Parte”. O programa tem como missão central oferecer oportunidades de qualificação profissional de alta qualidade de maneira gratuita para indivíduos em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho.
O parlamentar, reconhecido por seu apoio ao empreendedorismo e à geração de renda, expressou seu entusiasmo diante da iniciativa. Fernando Braide parabenizou a ação do Senac e reforçou seu compromisso em acompanhar de perto as atividades do projeto, destacando a importância de proporcionar ferramentas e conhecimentos que capacitam aqueles que enfrentam desafios socioeconômicos.
“É com muita felicidade que faço parte deste importante momento para a nossa população. A partir daqui, cursos, treinamentos e profissionalização serão oferecidas às nossas comunidades, o que significa incentivo à geração de emprego, renda, ao empreendedorismo maranhense. Sou um entusiasta dessa causa e faço questão de apoiar ações como essas por entender que esse é um caminho para mudar vidas. Meus parabéns a todo os do Senac por esta iniciativa que, com certeza, tem o meu apoio”, afirmou o deputado.
O programa “Senac Faz sua Parte” surge como uma resposta eficaz à necessidade de inclusão social e capacitação profissional. Ao oferecer qualificação de alto nível de forma acessível, o projeto visa não apenas fornecer habilidades práticas, mas também criar oportunidades tangíveis para aqueles que muitas vezes são marginalizados no mercado de trabalho, como esclareceu Mauricio Feijó, presidente do sistema Fecomércio/Sesc/Senac.
“Esse projeto é de suma importância para nós, enquanto instituição, que trabalhamos, principalmente, com um público carente. Mas, sozinhos, não conseguiríamos fazer esse trabalho nas comunidades. Precisamos do apoio de cada um dos nossos parceiros para chegar ao fim de um curso e recebermos depoimentos de sucesso fruto dos treinamentos que oferecemos. Nosso objetivo é instrumentar as pessoas para que tenham uma renda”, disse Feijó.
