A luta contra o câncer ganhou um reforço significativo no Maranhão, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do estado, de uma política estadual dedicada ao combate ao câncer de mama. Idealizada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), a iniciativa visa fortalecer as estratégias de prevenção, tratamento e suporte para pacientes e familiares.
A nova legislação estabelece diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama, destacando a importância de cuidar, proteger e valorizar a saúde humana. Entre os pilares fundamentais estão a promoção do conhecimento e da educação preventiva sobre o câncer de mama, o incentivo à pesquisa e novos métodos de tratamento, além da garantia de qualidade de vida e dignidade para as pessoas afetadas pela doença.
O deputado Fernando Braide enfatizou a necessidade de uma abordagem abrangente, envolvendo a sociedade civil, o setor público e privado, assim como instituições de ensino e saúde. “A aprovação dessa política é um passo crucial para enfrentar o câncer de mama em todas as suas dimensões, desde a prevenção até o apoio no processo de recuperação. Só quem enfrenta ou acompanha de perto a batalha contra o câncer de mama sabe o quão importante é dispor de mecanismos que facilitem esse processo, por isso apresentamos esse projeto que hoje, felizmente, foi aprovado com o apoio dos colegas parlamentares”, ressaltou o deputado.
Com a aprovação do Projeto de Lei, a Assembleia Legislativa do Maranhão demonstra seu compromisso em enfrentar o desafio do câncer de mama de maneira abrangente e eficaz. Agora, o texto segue para sanção do Governo do Estado para que, assim, passe a entrar em vigor.
O anúncio de paralisação de motoristas do sistema semiurbano de transporte pegou usuários do serviço de surpresa, na manhã desta quinta-feira (25). A medida foi tomada devido ao atraso no pagamento de salário dos motoristas de ônibus e a situação foi pautada pelo deputado Fernando Braide (PSD), que cobrou solução e coerência da base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão.
“Recebi, logo cedo, várias ligações, pessoas me perguntando o que estava acontecendo, o porquê dos ônibus semiurbanos não estarem rodando e, ao buscar informações, soube que o governo do estado atrasou o pagamento do subsídio às empresas de ônibus, o que prejudicou, diretamente, mais de 150 mil pessoas que utilizam o transporte. Diante desta situação, além de cobrar ação do Governo do Estado para solucionar esse problema, preciso pedir coerência aos colegas parlamentares que só se manifestam quando há greves de funcionários de empresas de ônibus de São Luís”, apontou o parlamentar.
Em seu discurso, Fernando Braide questionou, ainda, o motivo do atraso no repasse, considerando que deveria haver recursos suficientes para que o pagamento fosse realizado dentro do prazo. “Esta casa já aprovou aumento de impostos, de taxas, empréstimo, mas para onde está indo esse dinheiro senão está sendo utilizado para beneficiar nossa população?”, indagou o deputado.
Uma mulher tentou um empréstimo no nome de um homem morto nesta terça-feira (16). Ela levou o cadáver, o qual chamava de tio, na cadeira de rodas para uma agência bancária no Rio de Janeiro.
Identificada como Érika de Souza Vieira Nunes, a mulher foi conduzida para a delegacia depois que funcionários do banco suspeitaram da atitude. O Samu foi ao local e constatou que o homem, identificado como Paulo Roberto Braga, de 68 anos, estava morto havia algumas horas.
Agora, a polícia apura como e quando ele morreu.
Ela tentou simular que ele fizesse a assinatura. Ele já entrou morto no banco — explica o delegado Fábio Luiz.
Na delegacia, a mulher disse que sua rotina era cuidar do tio, que estava debilitado. A polícia apura se ela é mesmo parente dele e se ela cometeu furto mediante fraude ou estelionato. O corpo do idoso foi levado para o Instituto Médico Legal.
O principal é: a gente continuar a investigação, pra gente identificar demais familiares, e saber se quando esse empréstimo foi realizado se ele estava vivo, qual é a data desse empréstimo — explicou o delegado.
Um vídeo, feito pelas atendentes do banco, mostra a mulher tentando manter a cabeça do homem reta, usando a mão e conversando com o suposto parente.
— Tio, tá ouvindo? O senhor precisa assinar. Se o senhor não assinar, não tem como. Eu não posso assinar pelo senhor, o que eu posso fazer eu faço, afirma a mulher.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e atestou que oidoso estava morto há algumas horas. A causa e a hora do óbito estão sendo investigadas.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Braide denunciou uma situação no mínimo suspeita no julgamento do PSC, que ocorreu na última terça-feira (9), e confirmou a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022.
O parlamentar acusa um advogado de ser laranja de um dos membros do TRE-MA que também atua no processo.
“No dia do julgamento, me chamou muita atenção quando eu vi um certo julgador, votando contra a Ação. Esse mesmo julgador, foi relator de outras três ações de fraude à cota de gênero no município de Vitória do Mearim, foi contra o Avante, contra o MDB, contra o PL, casos muito similares ao do meu partido, do PSC. Nesses três casos, o relator teve a sensibilidade de entender que não houve provas robustas de fraude. Desse modo, tendo estudado sobre isso, jamais imaginei que ele ia votar contra o meu partido”, pontuou.
“O Ministério Público ficou favorável à improcedência da ação, não foi apresentada nenhuma prova robusta de que houve fraude, todos os indícios de que poderia ocorrer fraude o partido sempre soube defender, as candidatas sempre souberam justificar o que houve. A partir daí, fui me aprofundando para tentar entender o que aconteceu, até que eu consegui ligar os pontos”.
“Se houve algum laranja nesse julgamento, foi advogado laranja que a parte acusadora usou para defender, mas por trás tinha outro escritório, outro advogado com relação com o julgador. E isto está lá, são documentos oficiais que estão registrados”, afirmou.
Finalizando o pronunciamento , Fernando Braide falou que após o julgador dar o voto contrário ao seu partido, o PSD habilitou esse mesmo advogado no processo contra o União Brasil.
“Está devidamente provado, com provas robustas, que o advogado não foi simplesmente registrado de forma oficial no julgamento para o julgador não se dar por impedido, mas isso de maneira nenhuma o impediu de ter lá suas relações com o advogado que, inclusive, participou presencialmente do julgamento do PSC, estando lá no TRE junto com a parte dos acusadores, esteve lá no dia do julgamento, só não fez constar de maneira formal no processo. Então, não vai me espantar, quando o processo também subir para o TSE, que esse advogado seja registrado. Talvez não seja registrado agora que eu estou fazendo essa denúncia, e o documento maior que eu tenho da relação do advogado com o julgador é o próprio vídeo do julgador nesse julgamento que teve do PSD, ele mesmo se autodeclarando impedido por sua filha trabalhar junto com esse advogado”, concluiu o parlamentar.
Entenda o caso
Em um processo judicial, um dos aspectos mais importantes para que as decisões sejam corretas e justas é a atuação de um magistrado isento, que não tenha tenha qualquer relação com as partes envolvidas, mas nesse julgamento em questão, fica claro que o magistrado teria que ser impossibilitado de exercer sua função no processo devido o vínculo subjetivo com uma das partes, fato que acaba comprometendo a imparcialidade do julgador.
Acontece que o relator, Lino Osvaldo, tem uma relação próxima com o advogado, Rafael Sauaia, já que o juíz federal tem uma filha advogada que trabalha no escritório do referido advogado, (vídeo abaixo), situação comprovada em outro julgamento.
Por essa razão, com base nos fatos apresentados, teria que ter ocorrido a suspeição do magistrado devido esse vínculo, que acaba comprometendo seu dever de imparcialidade.
A pergunta que não quer calar: será que esses fortes indícios levantados durante o decurso do processo não são suficientes para anulação do julgamento?!
O deputado Fernando Braide (PSD), em discurso durante sessão plenária desta quarta-feira (10), disse estar sendo injustiçado após decisão proferida nessa terça-feira (9), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que anulou os votos do PSC, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
Ao se pronunciar, o parlamentar disse estar profundamente indignado por ser julgado publicamente referente a algo que não cometeu.
“Lamento a decisão de ontem do (TRE/MA). Cada dia que passa eu insisto nessa questão do julgamento ter sido injusto, de não haver fraude à cota de gênero. No meu ponto de vista, ficou caracterizado mais uma vez a divergência dos julgadores, principalmente os que foram a favor da cassação, onde dos cinco julgadores tivemos 3 votos divergentes. Não houve consenso nem dos julgadores que consideraram fraude, isso pra mim é mais uma prova de que não houve robustez dos acusadores, de que não houve uma prova concreta, uma demonstração do conluio fraudulento, declarou.
“Fica aqui o meu sentimento de tristeza e de indignação. Quero dizer também que irei recorrer até a última instância, sei que a justiça gosta de ter suas decisões acatadas, mas eles precisam lembrar da decisão do povo, que essa sim é a mais importante, a decisão do povo deve ser honrada e respeitada, e a nossa justiça brasileira nao vem seguindo esse entendimento, mas no futuro a justiça irá reconhecer esse absurdo que vem cometendo”, concluiu.
