Por determinação do Tribunal de Justiça, o Procon-MA, a Defensoria Pública e o Ministério Público tem dez dias para apresentarem provas de que os revendedores de combustível praticaram aumento abusivo e formação de cartel em São Luís. A decisão foi do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, que analisa um recurso dos donos de postos de combustíveis da capital.
Os donos de postos de combustíveis foram obrigados a reduzir os preços da gasolina e do diesel, adequando os valores ao reajuste autorizado pelo Governo Federal, depois de uma decisão do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
Em nota, o Ministério Público informou que não vai se posicionar porque ainda não foi notificado da decisão. A Defensoria Pública informou que, mesmo sem ter recebido a notificação, já está preparando as contrarrazões ao recurso e espera que a decisão de primeiro grau seja mantida. Já o Procon, afirmou que vai reforçar os elementos já apresentados na ação civil pública dentro do prazo dado pelo TJ.
Repúdio
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis-MA) emitiu nota de repúdio nesse domingo (22) contra decisão judicial inédita que obriga postos de combustíveis no Maranhão a reduzir os preços dos combustíveis. Segundo a nota, está sendo feita uma “campanha difamatória” por órgãos oficiais e pela imprensa contra os donos de postos de combustíveis da capital.
Relembre
Quando o governo autorizou o aumentou de impostos na gasolina e no diesel, o aumento na bomba deveria ter ficado em torno de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. Porém, os donos de postos aproveitaram para abusar e chegaram a dobrar o valor do reajuste. Por isso, o Procon e o Ministério Público entraram com uma ação civil pública e conseguiram na Justiça que os preços caíssem.
Fonte: G1 MA