Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Câmara retoma hoje votação da reforma política

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Os deputados entram hoje (27) no segundo dia de votação da reforma política. Ainda falta decidir pontos, como o fim da reeleição e das coligações, o tempo de mandato e também o fim do voto obrigatório.

A discussão deve começar com financiamento de campanha. Ontem os deputados rejeitaram o financiamento privado, ou seja, a doação de empresas a partidos e campanhas. Mas ainda precisam decidir se empresas poderão doar somente a partidos, se pessoas físicas poderão fazer doações ou se o financiamento de campanha no Brasil será exclusivamente público, com base no fundo partidário e no tempo de televisão.

Hoje vale o sistema misto em que empresas e pessoas físicas podem fazer doações. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal e está desde o ano passado pendente de decisão por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Outro ponto rejeitado ontem foi o do chamado distritão, que previa a divisão de estados em distritos em que venceria o candidato mais votado. Rejeitaram também o distritão misto, em que o voto seria feito por meio de distritos e de lista fechada de candidatos definidos pelos partidos. Com isso, fica valendo o sitema atual: proporcional com lista aberta.

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