Um dia depois de o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, defender que empresários presos voltem a trabalhar em suas companhias para conter efeitos “lavajáticos” na economia, a BNDESPar, braço de participações do banco, surpreendeu advogados e o mercado com manifestação pública de sua intenção de voto na próxima assembleia da JBS, em 1º de setembro. Num movimento pouco usual, a subsidiária — que é sócia do frigorífico — adiantou em seu site que votará a favor de que a própria empresa mova uma ação de responsabilidade contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, pelos prejuízos causados ao patrimônio da companhia, decorrentes “dos atos ilícitos confessados” no âmbito do acordo de delação premiada. Na prática, a intenção do banco é afastar Wesley do dia a dia da empresa. Joesley já está afastado desde o fim de maio, quando renunciou à presidência do Conselho de Administração da JBS.
A Lei das S.A. prevê, em seu artigo 159, que a empresa tem o direito e o dever de entrar com ação de responsabilidade civil contra os administradores em caso de dano ao patrimônio, desde que o tema seja deliberado em assembleia de acionistas. Em caso de aprovação, “o administrador ou administradores contra os quais deva ser proposta ação ficarão impedidos e deverão ser substituídos na mesma assembleia”, diz a lei. Ou seja, Wesley Batista, que é presidente global da JBS, pode perder o mandato em 1º de setembro. Para isso, basta que o voto da BNDESPar seja seguido por outros minoritários, de modo a obter aprovação por maioria simples.
MINORITÁRIOS DEVEM SEGUIR VOTOS DO BNDES
A BNDESPar tem 21,3% da JBS e é a maior acionista individual, excetuando a família Batista, que detém 42,16% das ações. Recentemente, o banco teve de adiar possíveis baixas contábeis por perdas com esse investimento. A expectativa do mercado é que outros acionistas, como Caixa Econômica Federal, alinhem sua posição com a do banco. Além disso, vários fundos estrangeiros são acionistas da JBS. Eles podem usar o posicionamento do banco como referência para orientar seu representante na assembleia. Em sua delação premiada, os executivos da JBS admitiram o pagamento de propina a políticos, inclusive com o caixa da empresa, para obter favores. Após a revelação da delação pelo GLOBO, em 17 de maio, os papéis da companhia chegaram a se desvalorizar 37%. Mas estão se recuperando e, ontem, acumulavam queda de 8,5%, após subirem 1,05%, para R$ 8,69.
— Estamos absolutamente alinhados com a posição da BNDESPar. É um momento também de moralização do país — disse Aurelio Valporto, vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil, que reúne alguns acionistas da JBS.
Além de Joesley e Wesley Batista, a BNDESPar defende, na sua intenção de voto, que a ação seja ajuizada também contra os ex-administradores da companhia Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva, igualmente delatores. A subsidiária do banco de fomento pede que a ação seja ajuizada em até 90 dias após a realização da assembleia. Defende, ainda, que seja contratada auditoria forense externa independente para quantificar os danos gerados em função dos atos ilícitos e identificar outros responsáveis, caso haja algum.
— Claramente, a BNDESPar divulgou sua intenção de voto para influenciar os demais acionistas e marcar posição. É uma medida pouco usual — afirma Lionel Zaclis, sócio do Barreto Ferreira Brancher BKBG.
Mesmo que o número de votos favoráveis à aprovação da ação não alcance o mínimo necessário, a BNDESPar poderia entrar na Justiça contra os administradores e controladores da JBS, em nome da empresa. É uma prerrogativa prevista na Lei das S.A. daqueles que detêm mais de 5% de ações da companhia. De uma forma ou de outra, os recursos eventualmente levantados com indenizações pagas pelos acusados vão para o caixa da empresa.
A perspectiva de um eventual afastamento de Wesley das operações da JBS, com a divulgação do voto da BNDESPar, foi bem recebida entre investidores. Na avaliação de uma corretora de grande porte americana, que acompanha papéis de empresas brasileiras, tanto a JBS como sua controladora, a J&F, estão reagindo bem à crise que atravessam, vendendo ativos com agilidade. A JBS se desfez de operações no Mercosul e negocia a venda da Moy Park, na Europa. A J&F já acertou a venda de sua fatia na Vigor e da Alpargatas, dona das sandálias Havaianas.
— O que ainda atrapalha a JBS é a governança. Um possível afastamento dos integrantes da família Batista seria bom para a empresa — disse o sócio dessa corretora.
AUMENTO DA REMUNERAÇÃO EM R$ 10 MILHÕES
A JBS não comentou a intenção de voto da BNDESPar. Limitou-se a dizer que “a administração da companhia está trabalhando intensamente na adoção de diversas medidas sempre no melhor interesse da JBS e de seus acionistas” e que “todas as decisões tomadas pelo atual Conselho de Administração foram deliberadas por unanimidade”. O BNDES não fez comentários além daqueles já contidos no documento publicado em seu site.
Com cinco páginas, o documento é assinado por Eliane Lustosa, diretora do BNDES para Mercado de Capitais e diretora da BNDESPar, e traz a posição defendida pela subsidiária do banco para vários itens da pauta da assembleia de 1º de setembro, convocada a pedido da instituição. A BNDESPar manifestou, por exemplo, sua oposição à mudança na estrutura e aumento do montante de remuneração dos integrantes da diretoria executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da JBS. Pela proposta, a remuneração desses executivos prevista para o ano de 2017 seria elevada em R$ 10 milhões, para até R$ 27 milhões.
O montante considera 17 pessoas e inclui salário, encargos do INSS, remuneração baseada em ações, entre outros. Na sua proposta, a JBS justifica o aumento afirmando que, diante do “cenário desafiador” para a companhia, é preciso “atrair e reter profissionais qualificados e reconhecidos no mercado”. Em 2016, os 15 executivos que eram da diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal receberam R$ 15 milhões.
Na intenção de voto, a BNDESPar diz que embora seja uma medida para manter e atrair profissionais de excelência, “a proposta carece de informações suficientes que justifiquem o substancial incremento de remuneração, não estando em linha com os princípios da transparência e da informação que devem guiar o mercado de valores mobiliários”.
O Globo