No apagar das luzes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), concedeu uma aposentadoria de R$ 9,6 mil ao ex-deputado José Dirceu (PT). Mesmo tendo sido condenado no mensalão e tido o mandato cassado, em 2005, o democrata entendeu que o petista tem direito de receber o benefício porque cumpriu dez anos de mandato (1991a 1995; 1999 a 2005).
O ato autorizativo foi publicado, ontem, no Diário Oficial da União. A quantia corresponde a dez trinta e cinco avos da remuneração dos membros do Congresso (fixada em R$ 33,7 mil) e será paga com retroativos de 17 de abril deste ano, data em que Dirceu solicitou o pagamento. Em janeiro, a Casa vai definir como será o parcelamento do retroativo.
Antes de conceder a aposentadoria, técnicos da Câmara elaboraram um parecer que leva em consideração o fato de o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, não ter mencionado, na condenação de Dirceu, se ele poderia ou não receber o benefício.
Além da brecha na sentença, há precedentes. Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), condenado no mensalão, e Pedro Corrêa (PP), este atualmente preso, recebem R$ 23.334,70 e R$ 22.380,05, respectivamente. Embora o benefício tenha sido calculado sobre o tempo de 35 anos de contribuição, a área técnica compreende que Dirceu poderia requerer depois a majoração do valor porque há o período de 11 anos de anistia que não foram contabilizados.
José Dirceu teve a carreira parlamentar interrompida há 12 anos. Na época, ele era integrante do núcleo duro do governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), mas acabou sendo cassado por quebra de decoro ao se envolver, segundo as investigações, no esquema do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) imputou uma pena de sete anos e 11 meses por corrupção passiva. Dirceu também é suspeito no escândalo do petrolão. De acordo com o Ministério Público, ele seria o destinatário de propinas pagas por empresas. Ele recorre de duas condenações que, se confirmadas, podem chegar a 30 anos de prisão.