O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda (4) que a Corte deve revisar a prisão em segunda instância. Gilmar deu voto favorável à execução de pena a partir de confirmação da sentença em tribunal recursal no ano passado. O placar terminou apertado, em 6 a 5. Agora o ministro mudou de opinião e disse que isso ocorreu a reboque da Lava Jato.
Para ele, existe um excesso em prisões provisórias, “especialmente no contexto da Lava Jato que tem tornado a prisão em segunda instância “dispensável”, já que os investigados são lançados em uma celas da Polícia Federal por tempo indeterminado, sem nem precisar de condenação.
“(…) passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com o objetivo de obter a delação”, disse. “É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isto ou você empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o Ministério Público, em detrimento das instâncias superiores.”
Criticado nas redes sociais por ter libertado o empresário Jacob Barato Filho pela terceira vez, Gilmar ainda disse que “nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito, porque negamos habeas corpus e tudo o mais, desconfiemos. Não estamos fazendo bem o nosso job [trabalho]. Certamente estamos falhando”, comentou. “Quem quiser colher aplausos fáceis tem que escolher outra profissão”, acrescentou.
As declarações foram feitas durante um evento no Superior Tribunal de Justiça. Na mesma oportunidade, Cármen Lúcia, presidente do STF, defendeu o “ativismo judicial” e disse que a iniciativa não deve ser encarada como algo ruim, mas como magistrados cumprindo sua função.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF pedindo um novo debate sobre o tema. A medida foi uma resposta a declarações de Cármen Lúcia, que havia sinalizado não ter nenhum interesse em colocar o assunto na pauta de votação tão cedo.