A Justiça negou nesta sexta-feira (31) o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Lucas Porto, preso preventivamente sob acusação de ter estuprado e assassinado a cunhada, Mariana Costa, sobrinha-neta de Sarney.
O pedido de habeas corpus foi feito depois que o advogado de Lucas Porto, tentou alegar que o acusado sofre de problemas mentais. A estratégia era tentar amenizar a pena sobre o empresário detido em São Luís, em novembro do ano passado.
A petição foi protocolada nesta quinta-feira (30), sob a alegação de que, com o fim da oitiva de testemunhas, “a custódia cautelar do paciente não deve prosperar”.
No entanto, o desembargador entendeu que não houve formulação do pedido ao juízo de primeiro grau – o que teria tornado inviável o julgamento do pleito pelo Tribunal de Justiça. “Sob pena de haver supressão de instância”, ressaltou.
O magistrado adiantou, contudo, que não vê motivo para deferimento da liminar. “O decreto de prisão preventiva encontra-se fundamentado na garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, revelando-se, consequentemente, legal a manutenção da prisão”, completou.