Um Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), quer transformar em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão da profissão.
A pena para esse tipo de crime é mais dura. Os condenados, inicialmente em regime fechado, não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não há um relator designado para analisar a proposta.
Acir Gurgacz argumenta que a violência contra profissionais de imprensa é uma afronta à liberdade de expressão e, por isso, nociva à democracia.
“Não podemos mais admitir que essa situação se prorrogue. Nesse sentido, apresentamos este projeto para agravar a resposta penal aos homicídios praticados contra jornalistas, em razão de sua profissão. Estando o tipo relacionado como crime hediondo, o agente poderá ser demovido da ideia de praticar a conduta delituosa, sob pena de suportar a severidade do regime”, explicou o senador.