A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), intensifica a partir deste mês, a emissão regular do selo de estacionamento preferencial para idosos – pessoas com 60 anos ou mais – e pessoas com deficiência.
Para solicitá-lo, os interessados devem comparecer à Superintendência de Trânsito, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), munidos de cópias e originais de carteira de identidade, carteira nacional de habilitação (CNH), e comprovante de residência. No caso de pessoa com deficiência, é exigido ainda um laudo médico, atestando a necessidade. O serviço é gratuito e pode ser realizado de segunda a quinta-feira, de 13h às 19h, e de 9h às 13h, às sextas-feiras.
Depois da solicitação, os interessados receberão o selo referente ao direito de estacionamento especial no prazo de 15 dias úteis. O selo é móvel e passível de transferência para o veículo de uso idoso ou pessoa com deficiência, mas deve ficar em local visível aos agentes de trânsito, junto com o beneficiário, para que o veículo não seja autuado.
O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, destaca que o idoso ou a pessoa com deficiência não precisa dirigir para solicitar o selo preferencial. “É comum que um filho ou esposa, por exemplo, dirijam para o idoso ou para a pessoa com deficiência. Com isso, é possível solicitar o cartão da mesma forma. Caso não seja parente do beneficiário, a solicitação precisa ser feita através de uma procuração”, afirma.
Para o aposentado José Jorge Feres, 71 anos, o benefício é muito bom, pois vai disciplinar o uso do espaço para quem é de direito. “A gente vê que vagas de idosos e deficientes não são respeitadas. Eu mesmo já discuti várias vezes por conta disso. Acho muito boa essa campanha, pois só quando dói no bolso é que a lei é respeitada”, afirma.
FISCALIZAÇÃO
O secretário Canindé Barros ressalta ainda que a SMTT vai intensificar as ações de conscientização nas vias, shoppings, entre outros locais de grande fluxo, além de fiscalizar o uso das vagas preferenciais para fazer valer o benefício a quem tem direito. Quem for flagrado em vias públicas ou em repartição particular fazendo uso indevido desses espaços terá seu veículo autuado e removido.
A SMTT alerta que as implicações sobre o ato de estacionar em espaço destinado a idosos e portadores de necessidades especiais ficaram mais graves. A autuação implica em remoção do veículo, além de multa, que subiu de R$ 58,00 para R$ 127,00 e perda de 5 pontos da carteira.