Depois de uma longa discussão, com muitos momentos tensos, foi aprovado nas primeiras horas desta quinta-feira (2) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos.
Embora essa mesma PEC tenha sido derrotada na madrugada anterior, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma emenda aglutinativa – que junta trechos de outras versões da proposta num novo texto – para votar novamente o assunto. A nova versão da PEC, aprovada com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções, prevê redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto rejeitado na madrugada anterior previa diminuição da maioridade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena. A versão aprovada exclui desse espectro o tráfico de drogas e o roubo qualificado. Essa versão do texto foi consolidada pelo líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (DF). Para ser aprovada, uma PEC necessita de, no mínimo, 308 votos.
O texto precisará ainda passar por nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisará passar por duas votações. Na madrugada de quarta-feira, uma outra versão da mesma PEC havia sido derrotada ao receber 303 votos. Esse texto derrotado foi relatado por Laerte Bessa (PR-DF), que acolheu fragmentos do texto de Jutahy Júnior (PSDB-BA) para conquistar o apoio dos tucanos. O texto original de Bessa previa redução da maioridade penal para 16 anos de forma irrestrita.
A votação foi marcada por uma série de acusações. O grupo que se posicionou de forma contrária à redução da maioridade acusou Cunha de desobedecer o regimento interno da Casa para possibilitar a nova votação. O argumento dos contrários é o de que a emenda apreciada nesta segunda votação contém trechos já rejeitados na primeira votação. Cunha rejeitou todas as tentativas de barrar a votação. Ele foi chamado de golpista.
“Vossa Excelência comanda uma farsa. Essa sessão é um golpe contra a democracia e contra a decisão soberana deste Plenário”, vociferou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O grupo contrário à redução tentou aprovar um requerimento de retirada de pauta do novo texto, mas acabou derrotado por 304 votos a 159. Foi uma das muitas tentativas de obstrução que falharam ao longo desta segunda votação. Outros dois requerimentos dessa natureza foram derrubados.