A Câmara dos Deputados começou a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. O texto que está sendo discutido pelos parlamentares foi criado pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Acertado com os líderes do PSDB e do PMDB, entre outros partidos, o texto de Bessa reduz a maioridade penal apenas para crimes hediondos, crimes dolosos contra a vida (latrocínios e homicídios, por exemplo), furto qualificado e outros. A votação deve se estender por toda a noite desta terça (30/6).
A votação da PEC foi atrasada pela discussão de matérias da área econômica. No começo da sessão, a Casa aprovou, por 313 votos favoráveis a 132 contrários, um requerimento de urgência para um projeto que altera as regras da correção do FGTS, aumentando o índice de correção desses recursos. Hoje, o FGTS é corrigido por uma Taxa de Referência (TR) inferior à inflação.
Na sequência, a Câmara aprovou as alterações feitas pelo Senado a um projeto de lei que altera as regras para a renegociação das dívidas dos estados com a União. Os senadores definiram que a União poderá adiar a renegociação com os estados até janeiro de 2016 – no projeto original aprovado pela Câmara, o prazo era de 30 dias após a sanção da Lei.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que “não se arriscaria” a por o tema em votação sem que a Casa atingisse o mínimo de 450 deputados. Sem isso é difícil. Se arisca não ter uma posição de maioria”, disse ele. Cunha também admitiu que a votação será tensa ao longo da noite de hoje. “Vai ser tranquila nada. Vi ser bem movimentada. Se for tranquila não tem graça”, disse. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a votação “deve varar a madrugada”.
Segundo um mapeamento fechado na noite da última segunda (29/6) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), pelo menos 207 deputados federais são contrários à PEC da redução da maioridade penal para 16 anos. Outros 209 deputados seriam a favor. O levantamento levou em conta o relatório aprovado no dia 17 deste mês na Comissão Especial que analisou o tema. Na prática, o levantamento indica a rejeição da PEC, já que 308 votos são necessários para a aprovação.
O dia foi de muita tensão na Câmara. Gás de pimenta chegou a ser utilizado para dispersar manifestantes na entrada do Anexo III da Casa. Também houve conflitos corporais entre manifestantes contrários à redução e seguranças da Câmara na escada do Salão Verde e no Hall da Taquigrafia, ao longo da tarde.
Com informações do Correio Braziliense