Ellen Nascimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de José Luís Araújo Diniz, prefeito interino do município de Turilândia. A decisão mantém a prisão domiciliar do gestor, que segue impedido de exercer o cargo de forma presencial.

O pedido da defesa tinha como objetivo revogar a prisão domiciliar para permitir que José Luís voltasse às atividades normais na prefeitura. No entanto, o STJ entendeu que ainda não pode analisar o mérito do caso.

José Luís é investigado na Operação Tântalo II, que apura supostos desvios de recursos públicos no município. Inicialmente, ele teve a prisão preventiva decretada, mas a medida foi convertida em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Além disso, o prefeito interino está proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas do processo.

De acordo com o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso no STJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) ainda não julgou de forma definitiva os pedidos apresentados pela defesa. Por esse motivo, o STJ não pode avançar na análise do habeas corpus neste momento.

Com isso, a prisão domiciliar de José Luís Araújo Diniz continua válida até que haja uma nova decisão da Justiça estadual.

O caso segue em andamento e novas atualizações dependem do julgamento no TJ-MA.

A Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim decidiu manter a prisão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, da vice‑prefeita Tânya Mendes e de outros investigados no caso Turilândia, reforçando o compromisso da Justiça com a ética e a legalidade.

A decisão ocorre no âmbito da Operação Tântalo II, que apura um suposto esquema de corrupção na prefeitura, envolvendo desvios de mais de R$ 56 milhões por meio de fraudes em licitações e contratos.

Apesar de o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ter se manifestado favoravelmente à soltura dos investigados, a magistrada entendeu que a prisão preventiva ainda é necessária para evitar interferência nas investigações; impedir destruição de provas; considerar a gravidade dos indícios de crimes.

Impacto da decisão

A postura firme da Desembargadora mostra que o Brasil não é uma terra sem lei. A decisão reforça a credibilidade do Judiciário e envia uma mensagem clara: ninguém está acima da lei.

Com a manutenção das prisões, o prefeito e a vice‑prefeita permanecem afastados dos cargos, enquanto outros envolvidos tiveram a situação analisada individualmente, com alguns cumprindo prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica.

Repercussão

A decisão também gerou impactos dentro do Ministério Público. Promotores que atuam no caso pediram exoneração coletiva após divergências sobre o parecer favorável à soltura emitido pela Procuradoria‑Geral de Justiça.

Especialistas e membros da sociedade veem a decisão como um sinal de que a Justiça atua de forma independente, firme e responsável, mesmo diante da pressão e complexidade de casos de grande repercussão.

Neste domingo (11), todos os promotores que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (GAECO/MPMA) solicitaram exoneração coletiva de seus cargos no órgão. O pedido foi formalizado por meio de um memorando enviado ao Procurador-Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira.

A decisão dos promotores ocorre em reação ao parecer favorável à soltura do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e de outros investigados presos desde a semana do Natal de 2025, acusados de envolvimento em um esquema de desvio de mais de R$ 56 milhões do município. O parecer foi assinado pelo procurador-geral em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, responsável por analisar os pedidos de defesa.

No documento, os promotores afirmam que a posição adotada pela Procuradoria-Geral de Justiça diverge do entendimento técnico-jurídico desenvolvido pelo GAECO ao longo da investigação. Segundo eles, a medida enfraquece a atuação do Ministério Público no combate a organizações criminosas e compromete a credibilidade das investigações, além de prejudicar a efetividade das medidas cautelares aplicadas.

Os dez promotores que assinam o memorando destacam que, apesar do respeito à autoridade da Procuradoria-Geral de Justiça, a divergência de entendimento inviabiliza a manutenção de suas funções no GAECO. Entre os signatários estão Luiz Muniz Rocha Filho, coordenador do GAECO/MPMA, e promotores que atuam nas unidades de São Luís, Imperatriz e Timon.

O grupo informou ainda que será elaborado um relatório detalhado sobre as atividades já realizadas e as que estão em andamento, garantindo a continuidade das investigações e a preservação do interesse público.

Essa exoneração coletiva marca um momento delicado para o Ministério Público do Maranhão, ao mesmo tempo em que evidencia a tensão entre a Procuradoria-Geral de Justiça e os integrantes do GAECO no contexto de investigações de grande repercussão, como a Operação Tântalo II em Turilândia.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início, na manhã desta segunda-feira (5), a uma série de audiências com investigados por supostas irregularidades na administração pública do município de Turilândia. As oitivas fazem parte da Operação Tântalo II, deflagrada no último dia 22 de dezembro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

As audiências estão sendo realizadas na sala de depoimentos do Gaeco, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, e têm como objetivo aprofundar as investigações sobre um possível esquema de desvio de recursos públicos no município.

Nesta primeira etapa, prestaram depoimento Eustáquio Diego Fabiano Campos, médico neurocirurgião; Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, pregoeira; Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, chefe do Setor de Compras; Wandson Jonath Barros, contador; Janaina Soares Lima, ex-vice-prefeita; e Marlon de Jesus Arouche Serrão, empresário.

As oitivas seguem ao longo da semana. Na terça-feira (6), estão previstos os depoimentos do prefeito José Paulo Dantas Silva Neto e da primeira-dama Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas. Já na quarta-feira (7), devem ser ouvidos Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça, vice-prefeita, e Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva, empresário.

De acordo com o procedimento investigatório instaurado pelo Gaeco, os envolvidos são suspeitos de integrar uma organização criminosa estruturada para desviar recursos públicos durante a gestão do prefeito José Paulo Dantas Filho, conhecido como Paulo Curió. Entre os crimes apurados estão formação de quadrilha, fraude em processos licitatórios, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 56,3 milhões, conforme apuração preliminar do Ministério Público.

As investigações também alcançam diversas empresas que, segundo o MPMA, podem ter sido utilizadas no esquema, entre elas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas.

O Ministério Público informou que as apurações continuam e que novas diligências poderão ser realizadas ao longo do andamento do processo investigatório.

A vereadora Fernanda Oliveira da Silva, conhecida popularmente como Fernanda Maroca, ex-presidente da Câmara Municipal de Lago Verde, foi encontrada morta em sua residência na manhã desta quinta-feira (23).

A informação foi confirmada por pessoas próximas à parlamentar, que relataram que o corpo foi localizado nas primeiras horas do dia. A Polícia Civil do Maranhão esteve no local e deu início às investigações para esclarecer as circunstâncias da morte. Equipes periciais realizaram os primeiros levantamentos e os laudos técnicos deverão indicar a causa do óbito.

Fernanda Maroca era uma das lideranças políticas mais conhecidas de Lago Verde e tinha forte atuação na Câmara Municipal. A notícia de sua morte causou profunda comoção entre familiares, amigos, correligionários e moradores do município.

Ainda não há informações oficiais sobre o velório e o sepultamento da vereadora.